O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, além de possuir um sistema tributário complexo e de difícil compreensão, com a opção de 3 regimes tributários, sendo o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real, diante desse cenário os empresários precisam definir qual dos regimes tributários utilizar na sua empresa.

A escolha da melhor opção é fundamental para não inviabilizar o negócio, porque a diferença da carga tributária de um regime para outro pode representar uma grande diferença de custo.

Nesse artigo vamos explicar de forma simples como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa, numa linguagem voltada para não contadores.

Como o nome já diz é o mais simples de controlar, com a escrituração contábil com menos exigências, além de ser o que tem a menor carga tributária, mas existem algumas exceções dependendo da atividade e dos sócios que compõem a empresa, entre outras.

Se desejar saber detalhadamente as informações sobre o simples nacional clique aqui.

- qualquer empresa com faturamento anual de até 4,8 milhões, limite estabelecido em 2018 e vigente em 2021. Esse limite pode ser alterado;

- Microempresas e empresas de pequeno porte que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123 de 2006, se desejar consultar a lei clique aqui.

- a ressalva é para empresas prestadoras de serviço, que normalmente é mais atrativo aderir ao lucro presumido;

Obs.: dentro do Simples Nacional tem mais a opção do MEI – Microempreendedor Individual, para empresas que faturam até R$ 81 mil ao ano, que tenha somente um sócio e no máximo um empregado, tendo somente um valor fixo mensal de R$ 53,25 a R$ 61,00 ao mês, que contempla todos os impostos, inclusive as obrigações com a previdência social.

O Lucro Presumido é a modalidade de tributação simplificada para determinar a base cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das pessoas jurídicas, presumindo o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação, de acordo com as atividades prestadas pela empresa. 

Se desejar consultar a legislação do lucro presumido clique aqui.

-  qualquer empresa com faturamento anual de até R$ 78 milhões;

- para as empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto, podem ter grandes vantagens nessa modalidade, é muito utilizado por prestadoras de serviços e empresas diversas que tenham uma lucratividade acima de 32%;

O Lucro Real é um regime tributário criado para apurar a contribuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo que o calculo desses impostos considera o lucro líquido da empresa, então para empresas que tenham margens baixas normalmente é vantajoso.

Normalmente esse regime tributário é o que resulta na maior carga tributária, além de ser o mais complexo de ser administrado, mas cada empresa deve fazer uma simulação da carga tributária, para verificar em qual regime tributário será o menor.

- empresas que possuem receita bruta anual acima de R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, quando inferior a 12 meses;

- empresas que atuam no mercado financeiro (bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário);

- empresas que exerçam atividades de factoring ou que possuam benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos;

- empresas que obtiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital do exterior.

 

- empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões que estão fora do simples nacional e abaixo de R$ 78 milhões anual;

O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, então para definir o regime de tributação que tenha a menor carga tributária, o mais recomendado é consultar um especialista (contador) para fazer as simulações de qual regime é o melhor para a sua empresa.

Mas de forma resumida podemos dizer que para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano tem a opção de escolher entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, sendo a melhor opção o Simples Nacional, exceto para prestadoras de serviços que tem uma lucratividade alta. 

Para empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões ao ano tem a opção de escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real, sendo que, para a maioria das empresas o Lucro Presumido é a melhor opção, principalmente para as empresas que tenham uma lucratividade alta.

Para empresa que faturam acima dos R$ 78 milhões ao ano a única opção é o Lucro Real.

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